Itap Consultoria Tributária

 1. OBJETIVO
Apresentar e discutir com os participantes a sistemática de cálculo e a apuração do Programa DESENVOLVE Dec.8.205/02 e suas alterações, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

2. PÚBLICO ALVO
Contadores , Auditores internos , Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1. O que é DESENVOLVE?
3.2. Fundamentos legais.
3.3. Objetivos do DESENVOLVE.
3.4. Benefícios do programa.
 - Diferimento diversos.
 - Diferimento empresa contratada.
 - Dilação de prazo.
 - Rebate taxa de juros.
 - Rebate imposto atualizado.
 - Prazo fruição.
3.5. Operacionalidade.
 - Órgãos.
 - Instrumentos.
 - Requisitos.
 - Impedimentos.
3.6. Deveres.
3.7. Sanções.
 - Suspensão.
 - Cancelamento.
3.8. Questões importantes.
 - Contagem de prazos.
 - Declaração confissão (DPD).
 - Empreendimentos instalados – pisos.
 - Empreendimentos instalados - expansão.
 - Empreendimentos instalados - modernização.
 - Empreendimentos instalados – migração.
 - Empreendimentos instalados – migração bahiaplast.
 - Empreendimentos instalados – outros
(simbahia ,sucessora ,etc).
3.9. Questões práticas.
 - Planilha para cálculo do ICMS Passível
de incentivo.
 - Planilha para cálculo do saldo devedor e
rebate na antecipação.
3.10. Tabelas com classes de gradação dos beneficios.
3.11. Instrução Normativa 27/2009 (Apuração do Saldo Devedor Mensal do Icms).
3.12. DPD-Declaração Mensal de Apuração do ICMS/Prazo de Pagamento Dilatado (Portaria 207/09).

4-METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica ,estudos de casos e exercícios práticos;

5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CARGA HORÀRIA: 8 Horas
Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

• Salvador
Data: 21 de agosto de 2009 (sexta-feira).
Local: ABASE - Associação Bahiana de Supermercados
Rua Gilberto Amado, 276 - Jardim Armação
(Atrás do Bom Preço Armação).

6-VALOR DO INVESTIMENTO:


7- FACILITADORES
Marco Aurélio Soares Ferreira - Auditor Fiscal SEFAZ/BA , elaborador e formulador de normas , inclusive do Regulamento sobre DESENVOLVE , Bacharel em Direito , Economista , especialista em Microeconômia , Mestre em Ciências Econômicas.

Olegario Miguez Gonzalez – Auditor Fiscal, Gerente da Gerência de Estudos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Bacharel em Administração de Empresas pela UNIFACS, Bacharel em História pela UCSAL e Mestre em História pela UFBA.

Coordenação:

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis ,Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira, Pós-Graduando em Gestão de Projetos.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Administrador de Empresa, Pós Graduado em Contabilidade Tributária.

8 - MATERIAL DO CURSO
Apostila – Certificado – Coffee Break

APOIO: