1. OBJETIVO Apresentar casos práticos e discutir os principais aspectos relativos às operações fiscais previstas na legislação tributária (ICMS), capacitando os profissionais da área para a correta emissão e escrituração dos documentos e livros fiscais. 2. PÚBLICO ALVO Contabilistas, profissionais da área fiscal, contábil, vendas, administrativo, faturamento, expedição e demais interessados no assunto. 3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- As notas fiscais emitidas com isenção, redução na base de cálculo e diferimento; - As notas fiscais emitidas pelos substitutos tributários, pelos substituídos e também nas operações interestaduais sujeitas à substituição tributária;
- As notas fiscais com alíquota especial nos termos do Art. 51, I, “c” do RICMS/Ba e da Instrução Normativa 38/94; - As notas fiscais emitidas pelas empresas que apuram o imposto pelo Simples Nacional; - As notas fiscais emitidas pelas empresas que apuram o imposto em regime de apuração em função da Receita Bruta; - O que integra a base de cálculo quando da emissão da nota fiscal; - Como emitir a nota fiscal nas operações de importação e exportação; - Como emitir a nota fiscal nas operações em que a base de cálculo é fixada mediante pauta fiscal; - Da emissão das notas fiscais na transferência de crédito fiscal entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; - Dos Regimes de Apuração do Imposto: - Da Apuração pelo Regime Normal; - Do Regime Sumário; - Pelo Regime de Apuração em função da Receita Bruta; - Pelo Regime do Simples Nacional; - Sobre as obrigações acessórias: - Seu descumprimento pode transformar em penalidades; - Sua guarda, conservação e exibição ao fisco; - O procedimento no caso de perdas, extravios, furtos, roubos ou desaparecimento de livros ou documentos fiscais; - Das situações em que devem ser emitidas as notas fiscais; - Das formalidades que devem ser observadas; - O que é um documento inidôneo? - Quando a nota fiscal pode ser cancelada, o prazo de validade e a não utilização; - Algumas questões a serem observadas quando da emissão da nota fiscal (Art. 219); - A nota fiscal e o número de vias. Com fica esta questão em relação à NF-e; - Em quais situações podem ser emitidas a nota fiscal de entrada; - A nota fiscal de venda direta ao consumidor final, o cupom fiscal, a NF-e e o DANFE; - As espécies de Livros Fiscais e as situações em que são dispensadas a sua escrituração; - O CFOP, o CST e a classificação fiscal das mercadorias (NCM e NBM); - Como emitir a nota fiscal nas operações de: - Vendas fora do estabelecimento; - Remessa em consignação mercantil; - Remessa em consignação industrial; - Vendas à ordem; - Remessa para demonstração, o procedimento no caso do retorno, a situação em que não houver o retorno e no caso de transferência de propriedade; - Remessa para exposição ou feira com o objetivo ou não de venda, em operações internas e interestaduais; - Remessas para industrialização: internas e interestaduais; com suspensão e com diferimento; com saídas diretas ao novo adquirente; com entregas diretas das mercadorias a serem utilizadas na industrialização; com mais de uma saída para industrialização; - Remessas de mercadorias para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos destinados ou não a industrialização ou a comercialização; - Remessas ou transferências interestaduais de bens do ativo permanente sujeitos ou não ao retorno ao estabelecimento de origem ou de matérias de uso ou consumo; - Remessa de mercadorias ou bens para conserto; - A emissão de documentos fiscais no caso de devolução ou retorno de mercadorias, decorrentes de pessoas jurídicas contribuintes ou não e de pessoas físicas contribuintes ou não; - Para Depósitos Fechados ou Armazéns Gerais internas e interestaduais: Com retorno ao depositante e sem retornar ao depositante em decorrência de vendas; - A escrituração do Livro Fiscal de Saída, Entrada e Apuração: Exemplo prático.
4-METODOLOGIA APLICADA Estudos de casos e exercícios práticos, com NF modelo 1 ou 1-A, emitidos para cada exemplo e escrituração de livros fiscais.
5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Carga horária: 8hs. Das 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30hs.
SALVADOR Data: 11 de Setembro de 2010(sábado). Local: ABASE – Associação Bahiana de Supermercados Rua Gilberto Amado , 276 – Jardim Armação – (Atrás do Bompreço Armação). FEIRA DE SANTANA Data: 18 de Setembro de 2010(sábado). Local: Hotel Acalanto Rua Torres, 77 -Capuchinhos
6- VALOR DO INVESTIMENTO R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 294,00. 30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 294,00. 20% de desconto para estudantes. R$ 336,00. 7- INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES 0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8277 www.itapconsultoria.com.br E-mail/MSN: itap@itapconsultoria.com.br * O ITAP poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma. 8- FACILITADORES Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário Ex-contador de empresas de grande porte.
Nilson Moscon Ribeiro - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Coordenador do Plantão Fiscal da SEFAZ/BA, Engenheiro Mecânico, Pós Graduado em Direito Tributário.
Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Bacharel em Administração de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.
9- COORDENAÇÃO Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduando em Consultoria - Contábil Financeira.
10 - MATERIAL DO CURSO Apostila – Certificado – Coffee Break |