Itap Consultoria Tributária

- As notas fiscais com alíquota especial nos termos do Art. 51, I, “c” do RICMS/Ba e da Instrução Normativa 38/94;
- As notas fiscais emitidas pelas empresas que apuram o imposto pelo Simples Nacional;
- As notas fiscais emitidas pelas empresas que apuram o imposto em regime de apuração em função da Receita Bruta;
- O que integra a base de cálculo quando da emissão da nota fiscal;
- Como emitir a nota fiscal nas operações de importação e exportação;
- Como emitir a nota fiscal nas operações em que a base de cálculo é fixada mediante pauta fiscal;
- Da emissão das notas fiscais na transferência de crédito fiscal entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
- Dos Regimes de Apuração do Imposto:
                       - Da Apuração pelo Regime Normal;
                       - Do Regime Sumário;
                       - Pelo Regime de Apuração em função da Receita Bruta;
                       - Pelo Regime do Simples Nacional;
- Sobre as obrigações acessórias:
                       - Seu descumprimento pode transformar em penalidades;
                       - Sua guarda, conservação e exibição ao fisco;
                       - O procedimento no caso de perdas, extravios, furtos, roubos ou desaparecimento de livros ou documentos fiscais;
- Das situações em que devem ser emitidas as notas fiscais;
- Das formalidades que devem ser observadas;
- O que é um documento inidôneo?
- Quando a nota fiscal pode ser cancelada, o prazo de validade e a não utilização;
- Algumas questões a serem observadas quando da emissão da nota fiscal (Art. 219);
- A nota fiscal e o número de vias. Com fica esta questão em relação à NF-e;
- Em quais situações podem ser emitidas a nota fiscal de entrada;
- A nota fiscal de venda direta ao consumidor final, o cupom fiscal, a NF-e e o DANFE;
- As espécies de Livros Fiscais e as situações em que são dispensadas a sua escrituração;
- O CFOP, o CST e a classificação fiscal das mercadorias (NCM e NBM);
- Como emitir a nota fiscal nas operações de:
                       - Vendas fora do estabelecimento;
- Remessa em consignação mercantil;
- Remessa em consignação industrial;
- Vendas à ordem;
- Remessa para demonstração, o procedimento no caso do retorno, a situação em que não houver o retorno e no caso de transferência de propriedade;
- Remessa para exposição ou feira com o objetivo ou não de venda, em operações internas e interestaduais;
- Remessas para industrialização: internas e interestaduais; com suspensão e com diferimento; com saídas diretas ao novo adquirente; com entregas diretas das mercadorias a serem utilizadas na industrialização; com mais de uma saída para industrialização;
- Remessas de mercadorias para recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos destinados ou não a industrialização ou a comercialização;
- Remessas ou transferências interestaduais de bens do ativo permanente sujeitos ou não ao retorno ao estabelecimento de origem ou de matérias de uso ou consumo;
- Remessa de mercadorias ou bens para conserto;
- A emissão de documentos fiscais no caso de devolução ou retorno de mercadorias, decorrentes de pessoas jurídicas contribuintes ou não e de pessoas físicas contribuintes ou não;
- Para Depósitos Fechados ou Armazéns Gerais internas e interestaduais: Com retorno ao depositante e sem retornar ao depositante em decorrência de vendas;
- A escrituração do Livro Fiscal de Saída, Entrada e Apuração: Exemplo prático.