Itap Consultoria Tributária

1. OBJETIVO:

Propiciar aos participantes o conhecimento detalhado da legislação que rege o direito ao crédito do ICMS no Estado da Bahia.

2.  METODOLOGIA:

Apresentação da legislação pertinente, evidenciando créditos possíveis e os pontos polêmicos.

Enfatizar situações práticas do dia a dia dos contribuintes.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

ICMS - Previsão Constitucional e Princípio da Não

Cumulatividade

Direito ao Crédito – requisitos e vedações:

a)      Mercadorias para comercialização, inclusive material de

embalagem;

b)      Matérias primas, produtos intermediários, catalisadores e material

de embalagem, para emprego no processo de industrialização,

produção rural, geração de energia elétrica e extração mineral ou

fóssil;

c)      Combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos e fluidos, desde que

efetivamente utilizados na prestação de serviços de transportes;

d)     Antecipação parcial;

e)      Serviços de comunicação;

f)       Energia elétrica;

g)      Serviços de transportes tomados;

h)      Ativo imobilizado;

i)        Materiais de uso ou consumo, a partir de 01/01/2020;

j)        Nos casos de devolução ou retorno de mercadorias;

k)      O valor do imposto anteriormente cobrado, nas aquisições

efetuadas por empresas que apuram o imposto pelo regime de conta

corrente fiscal junto a empresas optantes pelo Simples Nacional,

informado no documento  fiscal;

l)      Crédito do ICMS pago na importação, antes da  entrada da

mercadoria  no  estabelecimento;

Escrituração do crédito fiscal

Escrituração do estorno de crédito

Manutenção do crédito fiscal

Hipóteses de acumulação do crédito fiscal

Utilização do crédito fiscal acumulado

Escrituração do crédito fiscal acumulado

Débito fiscal e sua escrituração

Estorno ou anulação do débito fiscal/ pedido de restituição

Transferência de saldos credores ou devedores do ICMS

Aspectos polêmicos relativos aos créditos de Produtos Intermediários e

de créditos sobre transferências interestaduais entre estabelecimentos

da mesma empresa.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA: 8 Horas

Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs

Feira de Santana

Data: 18 de setembro d 2019 (quarta-feira)

Local: Hotel Acalanto, Rua Torres , 77 – Capuchinhos

Salvador

Data: 20 de setembro de 2019 (sexta-feira)

Local: CEPEB – Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito – Rua Melvin Jones, 271 – jardim Armação, Salvador.

VALOR DO INVESTIMENTO:

R$ 500,00 (quinhentos e quinze reais)

30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 350,00.

30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA,

ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CRA, CIFS, SESCAP,

SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA, SINDUSCON-BA E

ESTUDANTES– R$ 350,00.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

 (75) 3223.3771 / 3221-4378 / www.itapconsultoria.com.br

cursos@itapconsultoria.com.br

e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br

whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o

fechamento da turma.

FACILITADOR:

Altamirando Quintela Santos – Auditor Fiscal da Sefaz/Bahia Aposentado,

Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, atuou

durante muitos anos no Plantão Fiscal da SEFAZ-BA e como Instrutor da

Universidade Corporativa do Serviço Público/SEFAZ-BA, além de ter sido

Contador de Empresas de Grande Porte, atualmente está atuando como Instrutor

e Consultor Tributário.

COORDENAÇÃO:

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba Aposentado,

Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado

em Consultoria - Contábil Financeira.

MATERIAL DO CURSO:

Apostila, Certificado, Coffee Break.