CURSO: CRÉDITO FISCAL DO ICMS

Novas datas

Salvador: 20 de Maio de 2017 /

 Feira de Santana: 27 de Maio de 2017 

1. OBJETIVO:

Propiciar aos participantes o conhecimento detalhado da legislação que rege o direito ao crédito do ICMS no Estado da Bahia.

2.  METODOLOGIA:

Apresentação da legislação pertinente, evidenciando créditos possíveis e os pontos polêmicos.

Enfatizar situações práticas do dia a dia dos contribuintes.

3. PROGRAMA:

3.1 ICMS - Previsão Constitucional e Princípio da Não Cumulatividade        

4. Apropriação do Crédito – requisitos e vedações:

a)      Mercadorias para comercialização, inclusive material de embalagem;

b)      Matérias primas, produtos intermediários, catalisadores e material de embalagem, para emprego no processo de industrialização, produção rural, geração de energia elétrica e extração mineral ou fóssil;

c)      Combustíveis, lubrificantes, óleos, aditivos e fluidos, desde que efetivamente utilizados na prestação de serviços de transportes;

d)     Antecipação parcial;

e)      Serviços de comunicação;

f)       Energia elétrica;

g)      Serviços de transportes tomados;

h)      Ativo imobilizado;

i)        Materiais de uso ou consumo, a partir de 01/01/2020;

j)        Nos casos de devolução ou retorno de mercadorias;

k)      Valor dos estornos de débitos, inclusive nos casos de imposto pago indevidamente em virtude de fato ocorrido na escrituração dos  livros fiscais ou  no preparo do documento de arrecadação;

l)        Valor do imposto pago indevidamente, nos termos de decisão administrativa ou judicial em caráter definitivo;

m)    O valor do eventual saldo credor apurado no final do período quando transferido de outro estabelecimento da  mesma empresa;

n)      Nas aquisições de produtos com diferimento junto a produtor rural ou extrator, não constituído  como  pessoa jurídica,  desde que não haja vedação à utilização do crédito  fiscal vinculado à saída subsequente desses produtos ou dos resultantes de sua  industrialização;

o)      O valor do imposto anteriormente cobrado, nas aquisições efetuadas por empresas que apuram o imposto pelo regime de conta corrente fiscal junto a empresas optantes pelo simples nacional, informado no documento  fiscal;

p)      Na operação de arrendamento mercantil;

q)      Crédito do ICMS pago na importação, antes da  entrada da mercadoria  no  estabelecimento;

5. Escrituração do crédito fiscal 

5.1 Escrituração do estorno de crédito 

6. Manutenção do crédito fiscal nas saídas amparadas por imunidade ou não incidência 

6.1 Manutenção do crédito nas saídas com isenção do imposto e nas saídas com redução da base de cálculo 

7. Hipóteses de acumulação do crédito fiscal 

8. Utilização do crédito fiscal acumulado 

9. Escrituração do crédito fiscal acumulado 

10. Débito fiscal e sua escrituração 

11. Estorno ou anulação do débito fiscal/ pedido de restituição 

12. Transferência de saldos credores ou devedores do ICMS 

13. Aspectos polêmicos relativos aos créditos de Produtos Intermediários e de créditos sobre transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa.

 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA: 8 Horas
Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs

Salvador

Data: 20 Maio de 2017 (Sábado)

Local: ABASE - Associação Baiana de Supermercado - Rua Gilberto Amado, 276 - Jardim Armação ( Atrás do Bom preço Armação) 

Feira de Santana                   

Data: 27 de Maio de 2017 (Sábado)

Local: CDL - Av. Monsenhor Mario Pessoa, 173 - Centro - Feira de Santana Ba 

VALOR DO INVESTIMENTO:

R$ 500,00 (quinhentos e quinze reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 350,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CRA, CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA, SINDUSCON-BA E ESTUDANTES– R$ 350,00.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3221-4378 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

FACILITADOR: 

Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, Ex-contador de Empresas de Grande Porte.

COORDENAÇÃO:

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

MATERIAL DO CURSO: 

Apostila, Certificado, Coffee Break.