Itap Consultoria Tributária

CURSO: NOVAS ALTERAÇÕES DO RICMS - DECRETO  N° 16.738 JANEIRO/MAIO DE 2016

1.     OBJETIVO

Apresentar e discutir com os participantes as principais alterações na Legislação do ICMS no ano de 2015/2016, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

2. PÚBLICO ALVO

Contadores , Auditores internos , Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 ALTERAÇÕES NA LEI n° 7.014/96

ü  Revisão das operações interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS

ü  Suspensão da exigência do ICMS DIFAL para não contribuintes do ICMS – EC 87/15  -  LIMINAR DO STF

ü  Manifestação do Destinatário de NF-e

ü  Nova base de cálculo do  DIFAL

3.2 ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

ü  Resolução do CGSN 127/2016 – DTE - SN

3.3 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO FISCAL – RPAF

ü  Redução do limite máximo do débito tributário para parcelamento pela internet

ü  Mudança na regra de  restituição do tributo

ü  Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e

3.4 ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS/2012

ü  CPF no Documento Fiscal, nas vendas a não  contribuintes do ICMS

ü  Manifestação do Destinatário de NF-e

ü  NFC-e  -Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica

ü  Pagamento com cartão de crédito ou débito,

ü  CT-e em contingência

ü  MDF-e –ajuste do art.170-A e ECF sem Memória de Fita Detalhe(01/07/2016)

ü  EFD – Escrituração Fiscal Digital ( RETIFICAÇÃO)

ü  Informações relativas aos valores incentivados (DESENVOLVE e ROBAHIA)

ü  Nova regra para retificação fora do prazo ( DeSTDA )

ü  Implementação do Ajuste SINIEF12/15 que instituiu a  – DeSTDA

ü  -Saídas de paletes efetuadas pelo fabricante a partir  de 01/06/2016

ü  PESCADOS – a isenção fica restrita

ü  ISENÇÃO nas prestações internas de serviço de transporte de cargas, revogado o ( XCIV do art. 265 )

ü  Revogada a manutenção de crédito do Convênio 100/97

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

ü  Nas saídas internas e nas entradas  de nafta e etano,  produtos petroquímicos e  intermediários, de tratores e motoniveladoras  indústria de alimentos, TV por assinatura, aparelhos celulares,  saídas internas de cervejas e chopes, a partir de 01/01/2016

CRÉDITO PRESUMIDO

ü  Aos fabricantes de paletes nas saídas interestaduais

ü  Exclui as transferências procedidas pelas  industriais  de vestuário, do uso do crédito do imposto destacado na NF-e

DISPENSA DE ICMS

ü  Revogada a dispensa do pagamento da DIFAL nas aquisições de BENS DO ATIVO  serviços de transporte, restaurantes, Ind. de vestuário, produtores e

ü  Ajuste do Anexo 1, para  harmonizar o CEST com efeitos a partir de 1/06/2016

ü  Crédito sobre os estoques das mercadorias excluídas da ST

CRÉDITO FISCAL

ü  Limite de Créditos nas aquisições interestaduais

RECOLHIMENTO DO ICMS

ü  Prot. ICMS 66/15 - recolhimento do ICMS, nas saídas de café em grão cru ...

ü  Prazo para o recolhimento do ICMS do DIFAL  por produtor rural, ME e EPP

3.5 – DECRETO Nº 7.799/2000 – ATACADISTAS

ü  Amplia o direito ao crédito fiscal de 16,667 % sobre as saídas Interestaduais,

ü  Estabelece  a redução para atacadista -mercadorias com alíquotas ltda a 18%

ü  Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

ü  Inclui a atividade de comércio atacadista de madeira e de pneumáticos e câmaras de ar, para uso do crédito de 16,667 % sobre as saídas interest.

3.6 DECRETO Nº 11.872/2009 – DISTRIBUIDOR DE MEDICAMENTOS

ü  Exclui a correspondência de carga tributária final, mantendo apenas a redução de base de cálculo

ü  Possibilidade do contribuinte habilitado lançar  a crédito,  no período de apuração respectivo, 16,667%

3.7 PROBAHIA – DECRETO 6.734/97

ü  Estabelece regra para impedir o uso de crédito  presumido em triangulações

ü  Institui o diferimento nas importações de arame galvanizado bitola fina,

ü  As hipóteses de diferimento previstas no art. 2º para as operações internas

Prorrogado para 31/12/2017 o diferimento na importação de insumos

ü  Revogado o inciso XXXVIII do art. 2º, com vigência a partir de 01.06.2016

3.8 DECRETO 11.807/2009

- Revogação do diferimento nas importações  com  NAFTA.

4 – OUTROS TRIBUTOS

4.1 IPVA

ü  Credenciamento para fruição da alíquota de 1% do IPVA para as locadoras

5 - METODOLOGIA APLICADA

Exposição teórica ,esclarecimento de dúvidas e exemplos práticos;

6.INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Carga Horária: 8 horas
Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.


• Feira de Santana 

Data: 04 de Junho de 2016
LOCAL: ACEFS -ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE FEIRA DE SANTANA- LARGO DO SÃO FRANCISCO, 43, KALILÂNDIA.

Data: 18 de Junho de 2016 (Sábado)

Local: CEPEB - Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito - R. Melvin Jones, 13 - Jardim Armação, Salvador - BA 

7.Valor do Investimento:

R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 329,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 329,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 376,00

8.Informações e Inscrições:

0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8276 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

9.Facilitadores: 

Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, Ex-contador de Empresas de Grande Porte.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

10.Coordenação:

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, 
Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

11.Material do Curso: 

Apostila, Certificado, Coffee Break.