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Curso Realizado

CURSO: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DA BAHIA 2014/2015

Data: Salvador: 07 de Março de 2015 / Feira de Santana: 14 de Março de 2015
Cidade: Salvador / Feira de Santana



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 OBJETIVO

Apresentar e discutir com os participantes as principais alterações na Legislação do ICMS no ano de 2014/2015, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

PÚBLICO ALVO

Contadores, Auditores internos, Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.1 - ALTERAÇÕES NA LEI 7.014/96

 
Falta de Manifestação do Destinatário de NF-e - Presume-se a entrada da mercadoria;
Novas Alíquotas;
Base de Cálculo nas Transferências Interestaduais entre estabelecimentos da empresa;
Novas Multas; 
Redução de Multas;
Regime Especial de Fiscalização – Cassação de credenciamentos, habilitações e autorizações.
 
 
1.2 - ALTERAÇÕES NO SIMPLES NACIONAL

 

 LC 147/2014 – Reflexos no ICMS.

 

1.3 - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO PROCESSO ADIMINISTRATIVO FISCAL - RPAF

Novos limites para lavratura de Auto de Infração e de Notificação Fiscal;

Novos valores das taxas de Consulta Tributária e de Regime Especial;

Contribuintes devem solicitar até 31/03/15, a prorrogação de Regimes concedidos antes de 01/05/2013;

Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e;

Arrolamento Administrativo de Bens;

Prazo de Defesa de Auto de Infração ampliado de 30 para 60 dias.

 

1.4 -  ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO  DA BAHIA – COTEB

Revogação dos art. 107-A e 107-B que tratavam da decadência e da homologação tácita.

 

1.5 - INAPTIDÃO DE INSCRIÇÃO

 

1.6 -  ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS/2012

Consignar o CPF no Documento  Fiscal, nas vendas a não  contribuintes do ICMS em valor  superior a R$ 400,00;

Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

Cancelamento de Documentos Fiscais;

Manifestação do Destinatário de NF-e;

NF-e em contingência – Sistema SEFAZ VIRTUAL DE CONTINGÊNCIA – SVC;

Regularização de NF-e após o prazo de cancelamento;

Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica NFC-e;

ECF – Restaurantes e outros obrigatoriedade  do TEF a partir de 01/07/15;

EFD - Informações relativas aos valores incentivados (DESENVOLVE,  PROBAHIA....);

EFD – Entrega após o prazo dependerá de autorização do Inspetor Fazendário;

Isenções;

Redução de Base de Cálculo:

 - Revogada a redução de base de cálculo do café torrado  ou moído;

 - Revogada a redução de base de cálculo do ICMS de vinagre, charque e margarina;

 - Redução  de base de cálculo de charque e Jerked Beef;

 - Redução da base de cálculo na importação de MP, PROD. INTERM.  E DEMAIS  INSUMOS;

 - Centralização no inciso LII das mercadorias com carga de 12%, na operação  própria;

- Não aplicação da redução de base de cálculo, na apuração do  ICMS  Diferença de Alíquotas.

Crédito Presumido:

 - Empresas Prestadoras de STFC, SMP,  SMC e SCM;

 - Prorrogação para Fabricantes de Produtos Derivados do Leite.

Dispensa de ICMS:

 - Operações com  produtos comestíveis resultantes do Abate Legal de animais neste Estado;

 - ICMS – ST nas operações internas com Enchidos (Embutidos).

Antecipação Parcial ME/EPP:

 - Revogação do limite de 4%.

Diferimento:

 - Saídas interestaduais de  desperdícios e resíduos, inclusive sucatas;

 - Economia Solidária;

 - Farelo de Soja;

 - Importação e operações  internas, Regime Especial para  transferência dos créditos;

 - Dispensa do ICMS após 02 anos de uso – ativo fixo de fabricantes de veículos e seus fornecedores.

Substituição Tributária:

 - Inclusão dos produtos resultantes do abate de Ovinos e Caprinos;

 - Inclusão dos produtos enchidos (embutidos);

 - Exclusão de Café torrado ou moído;

 - Exclusão de cana de açúcar;

 - Exclusão de filmes fotográficos e cinematográficos e slides;

 - Material de Limpeza;

 - Exclusão de pilhas e baterias, pilhas elétricas e acumuladores elétricos;

- Alteração da MVA de Material de Construção;

 - Crédito sobre os estoques das  mercadorias excluídas da ST;

 - MVA ou pauta fiscal, o que for maior;

- Incluída mais uma forma de compensar o imposto retido em operação anterior.

Crédito Fiscal:

 - Apropriação de crédito  sobre o  Ativo  Imobilizado;

 - Apropriação de Crédito Fiscal Extemporâneo;

 - Limite de Créditos nas aquisições interestaduais.

Recolhimento do ICMS:

- Indicações a serem realizadas nos DAE´s;

- Pagamento do ICMS antes da entrada  no Estado (Antecipação Parcial ou Total);

- Sempre Pauta Fiscal na apuração  da Base de cálculo da operação.

1.7 – OUTRAS ALTERAÇÕES

Não ajuizamento de Créditos de Pequeno Valor;
Dispensa de IPVA de veículos usados quando o valor devido  no  exercício for inferior  a R$ 50,00;
Isenção do ICMS sobre produtos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.


2. METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica, esclarecimento de dúvidas e exemplos práticos;

3. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Carga Horária: 8 horas
Horário: 
08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

• Feira de Santana 
Data: 28 de Fevereiro de 2015 (Sábado)


• Salvador

Data: 07 de Março de 2015 (Sábado)
Local: ABASE - Associação Baiana de Supermercado - Rua Gilberto Amado, 276 - Jardim Armação ( Atrás do Bompreço Armação)

4. Valor do Investimento:

R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 329,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 329,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 376,00

5. Informações e Inscrições:

0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8276 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/
skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: 
O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

6. Facilitadores: 

Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, Ex-contador de Empresas de Grande Porte.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

7. Coordenação:

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis,
Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

 

8. Material do Curso: 

Apostila, Certificado, Coffee Break. 

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Avaliação

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