Itap Consultoria Tributária

Curso: Desenvolve - Decreto: 8.205/02 e suas Alterações.

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1. OBJETIVO
Apresentar e discutir com os participantes a sistemática de cálculo e a apuração do Programa DESENVOLVE Dec.8.205/02 e suas alterações, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.

2. PÚBLICO ALVO
Contadores , Auditores internos , Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1. O que é DESENVOLVE?
3.2. Fundamentos legais.
3.3. Objetivos do DESENVOLVE.
3.4. Benefícios do programa.
 - Diferimento diversos.
 - Diferimento empresa contratada.
 - Dilação de prazo.
 - Rebate taxa de juros.
 - Rebate imposto atualizado.
 - Prazo fruição.
3.5. Operacionalidade.
 - Órgãos.
 - Instrumentos.
 - Requisitos.
 - Impedimentos.
3.6. Deveres.
3.7. Sanções.
 - Suspensão.
 - Cancelamento.
3.8. Questões importantes.
 - Contagem de prazos.
  - Empreendimentos instalados – pisos.
 - Empreendimentos instalados - expansão.
 - Empreendimentos instalados - modernização.
 - Empreendimentos instalados – migração.
 - Empreendimentos instalados – outros
(Simples Nacional ,sucessora ,etc).
3.9. Questões práticas.
 - Planilha para cálculo do ICMS Passível
de incentivo.
 - Planilha para cálculo do saldo devedor e
rebate na antecipação.
3.10. Tabelas com classes de gradação dos beneficios.
3.11. Instrução Normativa 27/2009 (Apuração do Saldo Devedor Mensal do Icms).
3.12. DPD-Declaração Mensal de Apuração do ICMS/Prazo de Pagamento Dilatado (Portaria 207/09).

4-METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica ,estudos de casos e exercícios práticos;

5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CARGA HORÁRIA: 8 Horas
Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

Local: 

ASDAB ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES E ATACADISTAS DA BAHIA

ALAMEDA SALVADOR, 1057 CONDOMÍNIO SALVADOR SHOPPING BUSINESS - TORRE EUROPA SALA 2106 a 2114 - CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR-BA.

6-VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 400,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 400,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 456,00.

7- FACILITADOR:
Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário Ex-contador de empresas de grande porte.

Coordenação:
Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis ,Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira, Pós-Graduando em Gestão de Projetos.

8 - MATERIAL DO CURSO
Apostila – Certificado – Coffee Break