Itap Consultoria Tributária

CURSO: ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ESTADO DA BAHIA 2013/2014.  

SALVADOR - 29/03/2014 

1 - OBJETIVO

Propiciar aos participantes o conhecimento detalhado da Legislação do ICMS do Estado da Bahia, abordando as principais alterações na Legislação que afetaram os procedimentos relativos ao final do ano de 2.013, e que afetarão ano de 2.014, evidenciando as novidades que irão causar maiores impactos na realização das atividades necessárias ao fiel cumprimento das obrigações fiscais (principais e acessórias).

2 - METODOLOGIA

Destacar as principais alterações de procedimentos em relação ao ICMS, esclarecendo os impactos no dia a dia dos contribuintes, incluindo a nova alíquota de ICMS sobre produtos importados, instituída pela Resolução  nº 13/ 2012 do SENADO  FEDERAL, bem como, os limites de créditos nas aquisições interestaduais, instituídos pelo Decreto 14.213/2012, as novas alíquotas de bebidas alcoólicas, os contribuintes obrigados à EFD e ao TEF, etc.

3- PROGRAMA

ALTERAÇÕES NA LEI 7.014/96
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE ÁGUA CANALIZADA
SOLIDARIEDADE
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
VENDAS PARA CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO OU DESABILITADO NO CADASTRO
VENDAS PARA MEI
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO CARBURANTE – AEHC
ALÍQUOTAS

ALÍQUOTA INTERESTADUAL DE 4%, NAS OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR:

•      RESOLUÇÃO N° 13 DO SENADO FEDERAL;

BASE DE CÁLCULO
POSSIBILIDADE DE ARBITRAR A BASE DE CÁLCULO DAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR, QUANDO A EMPRESA NÃO FORNECER OS ARQUIVOS MAGNÉTICOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO; 

MULTAS – ART. 42
NOTA FISCAL ELETRÔNICA –NF-e
REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA  POR ENTREGA DO EFD PARA R$ 1.380,00

LIMITE DE CRÉDITOS DO ICMS NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS
REVOGADO O ANEXO II DA LEI 7.014/96 - MVA DE OUTRAS MERCADORIAS LOCALIZADOS NO § 17 DO ART. 289 DO RICMS/12;

REGULAMENTO DO ICMS/12
CADASTRO
NF-e – NOTAFISCAL ELETRÔNICA
CT-e - CONHECIMENTODE TRANSPORTE ELETRÔNICO
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E – ART. 170-A DO RICMS/12 (PRAZOS PREVISTOS NO AJUSTE SINIEF 21/10);

ECF - TEF - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA  A PARTIR DE 01/07/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
ISENÇÕES
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO
ÓLEO DIESEL
DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS
AVES DESTINADAS AO ABATE EM ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NESTE ESTADO
ALTERAÇÃO DE PRAZOS PARA RETORNO

MERCADORIAS REMETIDAS COM SUSPENSÃO DO ICMS - § 7º DO ART. 280;
DIFERIMENTO NAS OPERAÇÕES COM COUROS E PELES
NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 286;
ST -FUMOS E SEUS DERIVADOS
ST – BASE DE CÁLCULO DE REFRIGERANTES
CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS
PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS
ST – PRODUTOS DERIVADOS DE FARINHADE TRIGO
ENERGIA ELÉTRICA – AMBIENTE DECONTRATAÇÃO LIVRE – ICMS  PAGO PELO  ADQUIRENTE
REMESSA PARA FORMAÇÃODE LOTE
EXPORTAÇÃO INDIRETA
ANEXO 1 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃOTRIBUTÁRIA
RPAF
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POROUTRAS  LEIS, SEM ALTERAR A LEI  7.014/96
INSTITUIÇÃO DO SELO FISCAL DE PRODUTO – ART. 10 DA LEI 12.605/12;
TPP
NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS 

4 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Carga Horária: 8 horas

Horário: 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

 • Feira de Santana

Data: 15 de Março de 2014 (Sábado).
Local: CDL-Feira de Santana
CDL - Feira de Santana, Rua Monsenhor Renato Galvão, 173 Praça da Matriz

• Salvador

Data: 29 de Março de 2014 (Sábado).
Local: ABASE – Associação Baiana de Supermercados
Rua Gilberto Amado , 276 – Jardim Armação – (Atrás do Bompreço Armação)

5 - Valor do Investimento:

R$ 470,00 (quatrocentos e setenta ).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 329,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 329,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 376,00

6 - Informações e Inscrições:

0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3322.8277 www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/msn: itap@itapconsultoria.com.br

Obs.: O Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

7- Facilitadores:

Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, Ex-contador de Empresas de Grande Porte.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

8 - Material do Curso:
apostila, certificado, coffee break