Data: Feira: 11 e 12 de Abril de 2007 - Salvador: 18 e 19 de Abril de 2007
Cidade: Feira de Santana / Salvador
1. OBJETIVO
Visa capacitar os profissionais da área fiscal e contábil no tocante à antecipação e substituição tributária.
PÚBLICO ALVO - Profissionais das áreas fiscal e contábil, bem como demais profissionais envolvidos com a matéria.
2. LEGISLAÇÃO VIGENTE | 3 - TEMAS |
Lei complementar 24 /75 | Base de Cálculo |
Emenda 03 / CF e CTN | Redução de base de cálculo |
Lei complementar 87/96 | Alíquotas aplicadas |
Lei estadual 7.014/96 | Prazo e forma de pagamento |
Lei 10.147/00 | Manutenção de crédito |
Decreto 6.284/97-RICMS/BA | Termo de Acordo |
Diferimento na Substituição Tributária | Regime Especial |
Convenio 34/06 e 25/01 | Autorização do Inspetor Fazendário |
Convênio 81/93 | MVA-Margem de Valor Agregado |
Portaria 114/04 | Anexos-86,88 e 89 do RICMS |
Convênio 13/97 | Antecipação Parcial do ICMS |
Convenio 70/97 | Decreto 7.799/00 |
4-ANTECIPAÇÃO– SUBSTITUIÇÃO/- DIFERIMENTO
Conceitos e definições
Contribuinte substituto
Contribuinte substituído
Sujeito passivo por substituição
RESPONSABILIDADE
• Por Solidariedade
• Supletiva
5-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERNAS
• Operações internas e interestaduais subseqüentes à antecipação;
• Emissão das notas fiscais por contribuinte substituído;
• Emissão das notas fiscais por sujeito passivo por substituição;
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto;
• Escrituração fiscal pelo sujeito passivo por substituição.
6-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E IMPORTAÇÃO
• Cálculo do imposto;
• Aquisições interestaduais havendo Convênio ou Protocolo que preveja a ST ou AT;
• Aquisições interestaduais de mercadorias enquadradas pela legislação interna no regime de substituição ou antecipação tributária;
• Antecipação ou substituição do imposto nas importações do exterior;
• Operações com saídas realizadas para outros estados com ICMS retido;
• Prazo e forma de Pagamento do imposto retido ou antecipado;
• Operação realizada fora do estabelecimento com mercadoria antecipada;
• Hipótese em que não deve ser realizada a substituição ou antecipação do imposto;
• Regras de ressarcimento do ICMS;
• Sinistro, perda e roubo.
7-DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA COM O ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO
Inscrição no CICMS do sujeito passivo por substituição
GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
8- PAUTA FISCAL
Para efeito de Substituição tributária ou antecipação
Como preço mínimo na antecipação tributária.
9 - PROCEDIMENTOS PARA SUBSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DE:
• Cigarros Charutos e Fumos industrializados
• Cervejas e Refrigerantes Bebidas enérgicas e Isotônicas
• Água Mineral e Gelo
• Iogurtes
• Guloseimas industrializadas (Balas, Doces, bombons, etc).
• Produtos comestíveis resultantes do abate de aves, de gado bovino, bufalino e suíno
• Café torrado ou moído
• Trigo em grãos, Farinha de Trigo
• Pães, bolachas, biscoitos e massas alimentícias.
• Açúcar
• Produtos Farmacêuticos medicinais de uso humano
• Cimento
• Produtos Cerâmicos de uso em construção civil
• Tintas, vernizes, massas, solventes, ceras de polir .
• Pneumáticos novos, câmara-de-ar e protetores de borracha
• Veículos motorizados novos
• Discos, fitas, filmes fotográficos, cinematográficos, slides, aparelhos de barbear, lâminas de barbear, isqueiros de bolso, lâmpadas elétricas, reator e starter, piljhas e baterias elétricas
• Salgados Industrializados
• Peças e acessórios para veículos automotores
• Produtos de óptica Calçados, Álcool para fins não carburantes
• Aparelhos de Telefonia Celular
• Combustíveis e Lubrificantes Biodiesel
• Produtos cuja base de cálculo para efeito de antecipação tributaria é apurada com base em PAUTA FISCAL (tijolos, telhas, sucatas, gado em pé e refrigerantes).
10- METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica, estudos de casos e exercícios práticos.
11- INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CARGA HORÀRIA: 16 Horas
Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 hs às 17:30 hs.
Feira de Santana:
Dias: 11 e 12 de abril de 2007.
Local : CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas
Praça da Matriz – Centro –Feira –Ba.
Salvador:
Dias: 18 e 19 de abril de 2007.
Local: ABASE – Associação Bahiana de Supermercados
Rua Gilberto Amado, 276, CEP - 41750-110, Jardim Armação – (Atrás do Bompreço Armação)
12- VALOR DO INVESTIMENTO:
13- FACILITADORES:
Altamirando Quintela Santos
Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito Tributário.
Nilson Moscon Ribeiro
Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Engenheiro Mecânico, Pós Graduado em Direito Tributário.
Coriolano Almeida Cerqueira
Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Administrador de Empresa, Pós Graduado em Contabilidade Tributária.
Coordenação:
Luciano Silva Bezerra
Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduando em Consultoria - Contábil Financeira.
14- MATERIAL DA PALESTRA:
Apostila – Certificado – Coffee Break