Itap Consultoria Tributária

1. OBJETIVO
Proporcionar aos participantes, atualização no conhecimento das regras aplicáveis aos contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL, tendo como foco o ICMS, considerando a edição da LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2011, que alterou a LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

Abordagem prática das operações mais complexas.

2. PÚBLICO ALVO
Profissionais das áreas fiscal e de contabilidade, Contadores, Controllers, Executivos, Gerentes, Advogados e Estudantes.

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Base Legal:
- Lei Complementar 123/06 com a redação atualizada pela LC 139/11;
- Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011;
- Regulamento do ICMS.

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
- Novos limites de enquadramento;
- Novos Sublimites;
- Efeitos da exclusão por excesso de receita bruta;
- Efeitos do impedimento de recolher o ICMS e o ISS por excesso de receita bruta ;
- Empresa optante em 31/12/2011, com receita bruta em 2011 entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões;
- Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes;
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Poderá optar pelo Simples Nacional?
- PGDAS-D (declaratório) a partir da competência 01/2012;
- DEFIS - As Informações Socioeconômicas e Fiscais, anuais, passarão a constar de módulo do PGDAS-D;
- DASN –obrigatoriedade até o ano-calendário 2011;
- Certificação Digital - ME ou EPP;
- Nova forma de comunicação de exclusão do simples nacional;
- Intimação eletrônica;
- Compensação de tributos no Simples Nacional; 
- Alterações nas atividades autorizadas a optar pelo simples nacional;
- Livro Caixa – formalidades a serem observadas;
- Parcelamento dos débitos tributários do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 92);
- Antecipação Parcial;
- Substituição Tributária/Antecipação Total;
- MVA quando o remetente for optante pelo Simples Nacional;
- Vendas não presenciais (Internet, Call Center e Showroom) para PF e PJ não contribuintes do ICMS;
- CSOSN – AJUSTE SINIEF Nº 3/2010;
- Nota Técnica 2009.004;

 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
- Novo limite para enquadramento
- EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Poderá enquadrar-se como MEI?
- Inadimplência ;
- Contratação de empregado;
- Relação de emprego;
- DUMEI;
- Está desobrigado da certificação digital.
- Nova forma de comunicação de desenquadramento da condição;
- Alterações nas atividades autorizadas ao enquadramento;

4-METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica ,estudos de casos e exercícios práticos;

5-INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

CARGA HORÀRIA: 8 Horas
Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs.

• Feira de Santana
Data: 21 de Janeiro de 2012(sábado).
Local: CDL- Câmara de Dirigentes Lojistas
Praça da Matriz – Centro

• Salvador
Data: 11 de Fevereiro de 2012(sábado).
Local: ABASE - Associação Bahiana de Supermercados
Rua Gilberto Amado, 276 - Jardim Armação
(Atrás do Bom Preço Armação).

6-VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 294,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL(FEIRA DE SANTANA), CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA e SINDUSCON-BA – R$ 294,00.
20% de desconto para estudantes. R$ 336,00.

7- FACILITADOR:
Altamirando Quintela Santos - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário Ex-contador de empresas de grande porte.

Coordenação:
Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis ,Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira, Pós-Graduando em Gestão de Projetos.

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da SEFAZ/BA, Administrador de Empresa, Pós Graduado em Contabilidade Tributária.

8 - MATERIAL DO CURSO
Apostila – Certificado – Coffee Break