CURSO ON-LINE: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS-BA 2022.
OBJETIVO: Abordar as principais alterações na Legislação constitucional e infraconstitucional que impactou no ICMS do Estado da Bahia nos anos de 2019 a 2022.
1. PÚBLICO ALVO
Contadores, Auditores internos, Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal / contábil e demais interessados no tema.
2. DISPOSITIVOS LEGAIS CUJAS ALTERAÇÕES SERÃO ABORDADAS, INCLUSIVE COM DESTAQUE PARA AS DECISÕES MAIS RECENTES DO STF:
ü Constituição Federal/1988
ü Lei Complementar nº 87/96
ü Lei Complementar 190/2022 – NOVA DIFAL
ü Lei Estadual nº 7.014/96
ü Código Tributário do Estado Da Bahia - COTEB - Lei nº 3.956/1981
ü Regulamento do Processo Administrativo Fiscal -RPAF - Decreto n° 7.629/99
ü Regulamento do ICMS do Estado da Bahia - Decreto nº 13.780/2012
3. ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS
ü Alíquotas
ü Base de Cálculo
ü Isenções e Reduções de Base de cálculo
ü Crédito Presumido
ü Isenção de ME com RB dos últimos 12 meses até 180.000,00 (cálculo proporcional)
ü Suspensão da Incidência do ICMS
ü Apropriação dos Créditos
ü Crédito em operações interestaduais condicionadas a comprovação da movimentação da mercadoria pela emissão da MDF-e
ü Crédito Proporcional em caso de redução de base de cálculo
ü Estorno de Crédito
ü Manutenção de Crédito
ü Crédito Fiscal Acumulado/Hipóteses de Utilização
ü Prazos para recolhimento do ICMS
ü Portaria n° 133/2002, alterada pela Portaria n° 160/2019 - Nova forma de Apuração e recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)
ü Antecipação Parcial
ü Substituição Tributária do ICMS
ü Substituição Tributária do Serviço de Transporte
ü Incentivos Fiscais
4 - METODOLOGIA APLICADA:
Exposição on-line e teórica pela plataforma Zoom, esclarecimento de dúvidas e apresentação de exemplos práticos;
5 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CARGA HORÁRIA: 8 Horas
Horário: Das 08:30 às 12:30 cada dia, com intervalo de 10 min às 10:00h.
6 - VALOR DO INVESTIMENTO:
7 - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
Site: www.itapconsultoria.com.br
Fone: (75) 3223 3771
Whatsapp: (75) 9 9896 3366
E-mail: itap@itapconsultoria.com.br
Obs.: A Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.
8 - FACILITADORES:
Altamirando Quintela Santos – Auditor Fiscal da Sefaz/Bahia Aposentado, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Direito Tributário, atuou durante muitos anos no Plantão Fiscal da SEFAZ-BA e como Instrutor da Universidade Corporativa do Serviço Público/SEFAZ-BA, além de ter sido Contador de Empresas de Grande Porte, atualmente está atuando como Instrutor e Consultor Tributário.
Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.
9 - COORDENAÇÃO:
Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.
10 - MATERIAL DO CURSO:
Apostila, Certificado.