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CURSO ON-LINE: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS-BA 2022

Data: 2a TURMA: 22 e 23 de maio de 2022
Cidade: 2a TURMA On-Line: 22 e 23/03/ 2022.



Mais Informações

CURSO ON-LINE: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS-BA 2022.

   

OBJETIVO: Abordar as principais alterações na Legislação constitucional e infraconstitucional que impactou no ICMS do Estado da Bahia nos anos de 2019 a 2022.

 

1. PÚBLICO ALVO

Contadores, Auditores internos, Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal / contábil e demais interessados no tema.

 

2. DISPOSITIVOS LEGAIS CUJAS ALTERAÇÕES SERÃO ABORDADAS, INCLUSIVE COM DESTAQUE PARA AS DECISÕES MAIS RECENTES DO STF:

ü Constituição Federal/1988

ü Lei Complementar nº 87/96

ü Lei Complementar 190/2022 – NOVA DIFAL

ü Lei Estadual nº 7.014/96

ü Código Tributário do Estado Da Bahia - COTEB - Lei nº 3.956/1981  

ü Regulamento do Processo Administrativo Fiscal -RPAF - Decreto n° 7.629/99

ü Regulamento do ICMS do Estado da Bahia - Decreto nº 13.780/2012

 

3. ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS

ü Alíquotas

ü Base de Cálculo

ü Isenções e Reduções de Base de cálculo

ü Crédito Presumido

ü Isenção de ME com RB dos últimos 12 meses até 180.000,00 (cálculo proporcional)

ü Suspensão da Incidência do ICMS

ü Apropriação dos Créditos

ü Crédito em operações interestaduais condicionadas a comprovação da movimentação da mercadoria pela emissão da MDF-e

ü Crédito Proporcional em caso de redução de base de cálculo

ü Estorno de Crédito

ü Manutenção de Crédito

ü Crédito Fiscal Acumulado/Hipóteses de Utilização

ü Prazos para recolhimento do ICMS

ü Portaria n° 133/2002, alterada pela Portaria n° 160/2019 -  Nova forma de Apuração e recolhimento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP)

ü Antecipação Parcial

ü Substituição Tributária do ICMS

ü Substituição Tributária do Serviço de Transporte

ü Incentivos Fiscais

 

 

4 - METODOLOGIA APLICADA:

 

Exposição on-line e teórica pela plataforma Zoom, esclarecimento de dúvidas e apresentação de exemplos práticos;

  

5 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

CARGA HORÁRIA: 8 Horas

Horário:   Das 08:30 às 12:30 cada dia, com intervalo de 10 min às 10:00h.

  

6 - VALOR DO INVESTIMENTO:

 


 

7 - INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

 

Site: www.itapconsultoria.com.br

Fone: (75) 3223 3771

Whatsapp: (75) 9 9896 3366

E-mail: itap@itapconsultoria.com.br

 

Obs.: A Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

  

8 - FACILITADORES:

 

Altamirando Quintela Santos – Auditor Fiscal da Sefaz/Bahia Aposentado, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Direito Tributário, atuou durante muitos anos no Plantão Fiscal da SEFAZ-BA e como Instrutor da Universidade Corporativa do Serviço Público/SEFAZ-BA, além de ter sido Contador de Empresas de Grande Porte, atualmente está atuando como Instrutor e Consultor Tributário.

 

Coriolano Almeida Cerqueira - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária.

 

9 - COORDENAÇÃO:

 

 

Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira.

 

10 - MATERIAL DO CURSO:

 Apostila, Certificado.

  


 


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