Itap Consultoria Tributária

Inscrições Central de Atendimento: 0800 722 3771
Cursos Meu Cadastro

Curso: Desenvolve - Decreto: 8.205/02 e a Lei complementar nº 160/2017.

Data: 23 de novembro de 2018
Cidade: Salvador



Mais Informações

 

 

Curso: Desenvolve - Decreto: 8.205/02 e a Lei complementar nº 160/2017.

 

Data: Salvador: 23 de novembro de 2018



 

Mais Informações

A Lei complementar nº 160/2017 estabeleceu regras para remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com a constituição federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

 

 

1. OBJETIVO

Apresentar a L.C. 160/17, o Convênio nº 190/17 e os decretos estaduais publicados nos moldes determinados no Convênio nº 190/17.

Apresentar e discutir com os participantes a sistemática de cálculo e a apuração do Programa DESENVOLVE Dec.8.205/02 e suas alterações, possibilitando a correta interpretação da legislação para o recolhimento dos ICMS, e evitando assim, custos e responsabilidades decorrentes da inobservância das regras legais.



2. PÚBLICO ALVO
Contadores, Auditores internos, Consultores, Profissionais que atuam na área fiscal/contábil e demais interessados no tema.

 

 


3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1. O que é DESENVOLVE?
3.2. Fundamentos legais.
3.3. Objetivos do DESENVOLVE.
3.4. Benefícios do programa.
 - Diferimento. 
 - Dilação de prazo.
  - Prazo fruição.
3.5. Operacionalidade.
 - Órgãos.
 - Instrumentos.
 - Requisitos.
 - Impedimentos.
3.6. Deveres.
3.7. Sanções.
 - Suspensão.
 - Cancelamento.
3.8. Questões importantes.
 - Contagem de prazos.
 - Empreendimentos instalados – pisos.
 - Empreendimentos instalados - expansão.
 - Empreendimentos instalados - modernização.
 - Empreendimentos instalados – migração.
 - Empreendimentos instalados – outros
 (Simples Nacional, sucessora, etc.)

3.9. Questões práticas.
 - Apresentação de exemplos práticos do cálculo do ICMS Passível de incentivo.
 - Incidência do
Fundo de Erradicação da Pobreza - FUNCEP sobre o desconto na liquidação antecipada do ICMS dilatado.

3.10. Instrução Normativa 27/2009 (Apuração do Saldo Devedor Mensal do ICMS.
3.11.
Escrituração dos valores incentivados na EFD - § 3º do Art. 247 do RICMS/12 e  Portaria n º 273/14.


4. METODOLOGIA APLICADA
Exposição teórica e exemplos práticos;

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Carga horária: 8 Horas
Horário: 
Das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 hs

Salvador

Data: 23 de novembro de 2018(Sexta-feira)

Local: CEPEB - Centro de Excelência Professor Edvaldo Brito - R. Melvin Jones, 272 - Jardim Armação, Salvador.

 

6. VALOR DO INVESTIMENTO:
R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais).
30% de desconto para contabilistas regulares com o CRC-BA. R$ 455,00.
30% de desconto para associados da ABASE, ACEFS, ADEMI-BA, ASDAB, CDL (FEIRA DE SANTANA), CRA, CIFS, SESCAP, SICOMFS, SINCONT, SINDICONTA-BA, SINDUSCON-BA E ESTUDANTES– R$ 455,00.

 

7. INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

0800 722 3771 - (75) 3223.3771 / 3221-4378 / www.itapconsultoria.com.br
cursos@itapconsultoria.com.br
e-mail/skype: itap@itapconsultoria.com.br
whatsapp: (75) 8864-3498

Obs.: A Itap poderá transferir ou cancelar o curso caso não ocorra o fechamento da turma.

 


8. FACILITADORES:


Altamirando Quintela Santos – Auditor Fiscal da SEFAZ/Bahia Aposentado, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós- Graduado em Direito Tributário, atuou durante muitos anos no Plantão Fiscal da SEFAZ-BA e como Instrutor da Universidade Corporativa do Serviço Público/SEFAZ-BA, além de ter sido Contador de Empresas de Grande Porte, atualmente está atuando como Instrutor e Consultor Tributário.

 

Coriolano Almeida Cerqueira  - Auditor Fiscal da Sefaz/Ba, Administrador de Empresa, Pós-Graduado em Contabilidade Tributária. 

 

COORDENAÇÃO:


Luciano Silva Bezerra - Bacharel em Ciências Contábeis , Pós-Graduado em Consultoria - Contábil Financeira, Pós-Graduando em Gestão de Projetos.

 

MATERIAL DO CURSO:

Apostila, Certificado, Coffee Break


 


Compartilhar